Políticas do CampoMind

Política de Reembolso

Acesso Pioneiro — Taxa de Fundador (R$ 197,00)

Esta política se aplica exclusivamente à Taxa de Fundador cobrada pelo Acesso Pioneiro ao CampoMind. Ao concluir a compra, o Pioneiro aceita os termos descritos abaixo.

1. Reembolso por desistência

Reembolso integral disponível mediante solicitação em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que nenhuma das seguintes condições tenha sido atingida:

• Realização de sessão de onboarding com o fundador ou equipe;
• Acesso ao ambiente beta da plataforma CampoMind.

Nota: a adesão ao grupo privado de Pioneiros não constitui utilização de benefício para fins desta política e não impede o pedido de reembolso dentro do prazo.

2. Garantia de lançamento

Caso a plataforma CampoMind não entre em operação comercial até 31 de agosto de 2026, o reembolso integral será concedido a todos os titulares de Acesso Pioneiro de forma automática, sem necessidade de solicitação.

3. Exclusões

Fora dos dois cenários acima, a Taxa de Fundador é não reembolsável. Isso ocorre porque o Acesso Pioneiro representa uma participação direta no desenvolvimento de um produto em fase inicial, com benefícios que são ativados progressivamente.

4. Como solicitar o reembolso

Envie um e-mail para campomind@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso — Acesso Pioneiro", informando o nome completo e o e-mail usado na compra.

• Prazo de resposta: até 3 dias úteis;
• Prazo de processamento: até 7 dias úteis após aprovação;
• O reembolso é realizado pelo mesmo método de pagamento original.

Termos de Uso

Vigência a partir de maio de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma CampoMind, incluindo o site de espera, o Acesso Pioneiro e, no futuro, a plataforma completa. Ao utilizar qualquer serviço do CampoMind, você concorda integralmente com estes termos.

1. Definições

• CampoMind: produto de software desenvolvido por Victor Matheus dos Santos, para automação de avaliação psicossocial e geração de PGR conforme a NR-1.
• Plataforma: conjunto de sistemas, interfaces e funcionalidades disponibilizados pelo CampoMind.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou contrata qualquer serviço do CampoMind.
• PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos exigido pela NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Pioneiro: Usuário que adquiriu o Acesso Pioneiro mediante Taxa de Fundador.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços do CampoMind implica aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve encerrar o uso imediatamente e solicitar o reembolso, se aplicável.

3. Descrição do serviço

O CampoMind é uma plataforma B2B destinada a produtores rurais e empresas do agronegócio. Seu objetivo é automatizar a coleta de dados psicossociais dos colaboradores por meio de formulários acessados via link exclusivo — enviado ao colaborador e respondido em uma página web do CampoMind, sem necessidade de instalação de aplicativo. Os dados coletados são processados para gerar o PGR psicossocial conforme os requisitos da NR-1. O CampoMind é uma ferramenta de apoio e não substitui a avaliação de profissional de saúde mental em casos específicos indicados pela legislação.

4. Cadastro e responsabilidades do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Garantir que os dados fornecidos sobre funcionários atendam à legislação vigente (LGPD e CLT);
• Obter o consentimento dos colaboradores antes de enviar o link de acesso ao formulário de avaliação;
• Verificar se a documentação gerada atende às exigências específicas da fiscalização do seu setor.

5. Acesso Pioneiro — condições específicas

O Acesso Pioneiro é limitado a 50 vagas e concede ao Pioneiro:

• 2 meses de acesso gratuito durante a fase beta;
• 40% de desconto no primeiro ano de assinatura;
• 20% de desconto permanente como reconhecimento de Pioneiro;
• Onboarding dedicado 1:1 com a equipe fundadora;
• Influência direta no roadmap do produto.

Os benefícios do Acesso Pioneiro são pessoais e intransferíveis. A Taxa de Fundador não garante acesso a planos futuros específicos além dos descritos — o plano será escolhido pelo Pioneiro no momento do lançamento.

6. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para finalidade ilegal ou contrária à lei brasileira;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas não autorizados;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer parte do CampoMind sem autorização expressa;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer método automatizado não autorizado para acessar a Plataforma;
• Inserir dados falsos ou manipulados nas avaliações psicossociais.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo software, design, textos, logotipo, nome "CampoMind" e metodologia — é de propriedade exclusiva do CampoMind e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O Usuário não adquire qualquer direito sobre esses ativos ao contratar os serviços.

8. Limitação de responsabilidade

O CampoMind se compromete a oferecer serviços com qualidade e diligência, mas não garante que a documentação gerada será suficiente para atender a todas as exigências de fiscalização em todas as situações. O Usuário é o responsável final pela conformidade legal de sua empresa com a NR-1. O CampoMind não se responsabiliza por danos decorrentes de uso incorreto da Plataforma ou de informações inseridas de forma inadequada.

9. Suspensão e encerramento

O CampoMind pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a reembolso, exceto nos casos previstos na Política de Reembolso.

10. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das mudanças constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá — MT para dirimir quaisquer controvérsias.

Política de Privacidade

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Esta Política descreve como o CampoMind coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários. Nosso compromisso é com a transparência e a conformidade com a LGPD.

1. Controlador de dados

O controlador dos dados pessoais coletados é CampoMind, operado por Victor Matheus dos Santos, responsável pelo produto. Contato: campomind@gmail.com.

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados dos Usuários:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp);
• Dados da operação: nome da fazenda ou empresa, estado, tipo de atividade agrícola, número de funcionários;
• Dados de uso: páginas acessadas, horários de acesso, interações com a Plataforma;
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe — o CampoMind não armazena dados de cartão.

Dados psicossociais coletados por meio dos formulários de avaliação — respondidos pelos colaboradores via link exclusivo em página web do CampoMind — são processados sob responsabilidade do Usuário contratante, que atua como controlador para essa finalidade específica.

3. Finalidade e base legal

• Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD): prestação dos serviços contratados, incluindo Acesso Pioneiro e lista de espera;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): comunicações sobre o produto, atualizações de funcionalidades e segurança da Plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing, quando solicitado explicitamente.

4. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são vendidos a terceiros. São compartilhados apenas com:

• Stripe, Inc.: processamento de pagamentos, conforme a Política de Privacidade do Stripe;
• Neon (banco de dados): armazenamento seguro dos dados cadastrais dos Usuários;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados coletados, incluindo:

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS);
• Acesso restrito aos dados por função e necessidade;
• Monitoramento de acessos e revisão periódica de permissões.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os Usuários afetados no prazo legal.

6. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Dados de Usuários que solicitarem exclusão serão removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for obrigatória por lei.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail campomind@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

Utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode impactar o funcionamento de alguns recursos.

9. Encarregado de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do CampoMind pode ser contatado em campomind@gmail.com.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver mudanças materiais, notificaremos os Usuários por e-mail. A data da última revisão é sempre exibida no topo desta página. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui concordância com a nova versão.